Auxilio Reclusão

Auxilio Reclusão Quem Tem Direito: Preparamos essa matéria para que vocês possam compreender um pouco mais sobre o auxilio reclusão, é um beneficio concedidos pela previdência social aos dependentes do segurado, é ele devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxilio doença ou aposentadoria.

O auxilio reclusão previdência social tem como objetivo ajudar os dependentes do detento a manterem uma renda para que possam se sustentar e não auxiliar o detento, sendo que o detento ou recluso, por mais árdua que seja sua posição pessoal, está ao abrigo das necessidades fundamentais e vivem as expensas do estado, seus dependentes não, estes se vêem, de um momento para o outro, sem o arrimo que os mantinha e, não raro, sem perspectiva de subsistência.

Para que seja feito o requerimento de auxilio reclusão é de que o detento não importando se sua prisão for arbitrária, cautelar, provisória, definitiva ou familiar e também para conseguir o auxilio o detento não poderá receber remuneração da empresa em que trabalha, não podendo também estar em gozo de auxilio doença ou de aposentadoria, ou então de abono de permanência de serviço, sendo que existe mais um requisito estabelecido pelo artigo 116 do decreto 3.048/99, que seja o ultimo salário de contribuição do segurado recolhido à prisão seja inferior ou igual a R$ 360.

O pedido de auxilio reclusão INSS é realizado após a confirmação oficial de que o segurado se mantém preso, sendo necessário que os dependentes se dirijam ao INSS apresentando um atestado de que o segurado realmente está preso, para que o valor seja pago é necessário que o detento se encaixe nos fatores que mencionamos acima, para que o valor possa ser pago de forma correta.

Como requerer o auxilio reclusão
Auxílio-Reclusão (prisão)
O auxílio-reclusão deve ser solicitado nas Agências da Previdência Social, para isso é preciso estar atento aos documentos necessários.

Requerente

Do requerente são necessários os seguintes documentos:
Requerimento feito por familiar dependente: esposo(a), filhos, pais e irmãos;
Comprovante da relação familiar com o preso: certidão de nascimento, certidão de casamento, Certidão de sentença que assegure direito à pensão alimentícia (em caso de divórcio);
Documentos pessoais do familiar beneficiado: RG, CPF, PIS/PASEP;

Segurado

Do segurado são necessários os seguintes documentos (de acordo com a forma de associação à previdência):
Empregado / Desempregado:
Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP);
Documento que comprove o efetivo recolhimento à prisão, que deverá ser renovado a cada trimestre;
Declaração do último empregador onde conste o valor do último salário-de-contribuição, tomado no seu valor mensal;
RG; Carteira de Trabalho e CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Trabalhador avulso
Número de Identificação do Trabalhador – PIS/PASEP;
Documento que comprove o efetivo recolhimento à prisão, que deverá ser renovado a cada trimestre;
RG;
Carteira de Trabalho;
CFP (Cadastro de Pessoa Física);
Certificado do sindicato de trabalhadores avulsos ou órgão correspondente.
Empregado doméstico
Número de Identificação do Trabalhador – PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/empregado-doméstico;
RG;
Carteira de Trabalho;
Documento que comprove o efetivo recolhimento à prisão, que deverá ser renovado a cada trimestre;
CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Trabalhador individual ou facultativo
Número de Identificação do Trabalhador – PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo;
Documento que comprove o efetivo recolhimento à prisão, que deverá ser renovado a cada trimestre;
Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (Guias ou Carnês de recolhimento de contribuições, antigas cadernetas de selos);
RG;
Carteira de Trabalho;
CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Cópia e original:
registro de firma individual;
contrato social e alterações contratuais;
se membro de diretoria ou conselho de administração em Sociedade Anônima, levar atas de assembléias gerais;
do Estatuto e da ata de eleição ou nomeação e exoneração, registrada em cartório de títulos e documentos, para cargo remunerado de direção em cooperativa, condomínio, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade.
Segurado especial (trabalhador rural)
Número de Identificação do Trabalhador – PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/Segurado Especial-Trabalhador Rural;
Documento que comprove o efetivo recolhimento à prisão, que deverá ser renovado a cada trimestre;
Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (Guias ou carnês de recolhimento de contribuições), quando tiver optado por contribuir;
RG;
Carteira de Trabalho;
CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Documentos de Comprovação do Exercício de Atividade Rural.
Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente. Esse documento pode ser a certidão de prisão preventiva, a certidão da sentença condenatória ou o atestado de recolhimento do segurado à prisão.

Valor do auxílio-reclusão

Corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia no dia da prisão ou que teria direito se estivesse aposentado por invalidez. Se o trabalhador tiver mais de um dependente, o auxílio-reclusão será dividido entre todos. Quando um dependente perder o direito ao benefício, a sua parte será dividida entre os demais.

O auxílio reclusão deixará de ser pago

com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou extinção da pena;
quando o dependente completar 21 anos ou for emancipado;
com o fim da invalidez ou morte do dependente